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Café Fruto Mineiro

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/07/2019 por R JUNIOR COMERCIO EXPORTADORA E IMPORTADORA DE CAFÉ LIDA, processo nº 917740530, nas classes 30. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo917740530
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito16/07/2019
Data da concessão22/04/2020
Vigência até22/04/2030
TitularR JUNIOR COMERCIO EXPORTADORA E IMPORTADORA DE CAFÉ LIDA
CNPJ do titular10.910.186/0001-70
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Café em grão; café torrado; café moído; café solúvel e embalagens de café;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917740530 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/02/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230001529 (06/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária n° 5038474-14.2022.4.02.5101 - 25a VF/RJ. rocesso INPI nº 52402.013531/2022-57Trânsito em julgado de sentença que julgou procedente o pedido para declarar a nulidade do registro, conforme abaixo:"DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPCe PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registronº 917.740.530 para a marca nominativa "CAFÉ FRUTO MINEIRO", e, como consequência lógica,determinar a condenação da sociedade Ré a se abster do uso da da expressão marcária "FRUTOMINEIRO", a qualquer título e/ou em qualquer meio, para assinalar produtos ou serviços relacionadoscom o mercado cafeeiro (grão, café em pó, e bebidas a base de café dentreoutros), no prazo de 60 (sessenta) dias da data de sua intimação pessoal, na forma da Súmula 410 doSTJ."<br /> código IPAS639 · RPI 2823
  2. 28/03/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230001529 (06/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Registro sub judice. Ação ordinária n° 5038474-14.2022.4.02.5101 - 25a VF/RJ. rocesso INPI nº 52402.013531/2022-57<br /> código IPAS462 · RPI 2725
  3. 22/04/2020 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2572
  4. 24/03/2020 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2568
  5. 27/08/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2538

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