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MILHAO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/07/2019 por ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA - EPP, processo nº 917730275, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917730275
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito15/07/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA - EPP
CNPJ/CPF do titular41.922.873/0001-39
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

etc;

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comercio varejista de produtos agropecuários e agroveterinários e rações;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/12/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200232202 (29/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA - EPP<br /><b>Procurador: </b>José Lucas Monteiro<br /> código IPAS235 · RPI 2659
  2. 24/11/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200232202 (29/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA - EPP<br /><b>Procurador: </b>José Lucas Monteiro<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2603
  3. 02/06/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905389832 (MILHÃO) e Processo 905864506 (MILHÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS024 · RPI 2578
  4. 24/12/2019 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2555
  5. 20/08/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2537

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