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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/07/2019 por PAVAN INDÚSTRIA DE CÂMARAS FRIGORÍFICAS LTDA, processo nº 917717988, nas classes 11. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917717988
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/07/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAVAN INDÚSTRIA DE CÂMARAS FRIGORÍFICAS LTDA
CNPJ/CPF do titular08.634.780/0001-33
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 11 — Iluminação e climatização

Aparelhos e instalações de refrigeração; Aparelhos e instalações para resfriamento; Aparelhos resfriadores de bebidas; Câmaras frigoríficas; Instalações de resfriamento para líquidos; Máquinas e aparelhos refrigeradores; Refrigeradores [geladeiras]; Aparelhos aquecedores e resfriadores para distribuição de bebidas quentes e frias; Resfriador.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917717988 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/03/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200206859 (14/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>RP INDUSTRIA DE CAMARAS FRIGORIFICAS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Everton Luis Rossin<br /> código IPAS235 · RPI 2670
  2. 13/10/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200206859 (14/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>RP INDUSTRIA DE CAMARAS FRIGORIFICAS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Everton Luis Rossin<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2597
  3. 19/05/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o elemento característico UNIVERSAL do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818770970 (UNIVERSAL) e Processo 818770988 (UNIVERSAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2576
  4. 17/12/2019 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2554
  5. 20/08/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2537

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