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CHARQUE OURO FINO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/06/2019 por CHARQUEADA FRISUL EIRELI, processo nº 917612930, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917612930
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/06/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCHARQUEADA FRISUL EIRELI
CNPJ do titular07.918.552/0001-22
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Farinha para animais; Farinha de osso para animal;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917612930 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/10/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200058831 (21/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CHARQUEADA FRISUL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sul América Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mantido o indeferimento do pedido de registro face à anterioridade 901148946.<br /> código IPAS235 · RPI 2649
  2. 11/05/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210135321 (06/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>CHARQUEADA FRISUL EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Sul América Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2627
  3. 30/06/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200058831 (21/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CHARQUEADA FRISUL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sul América Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2582
  4. 24/12/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827856830 (OURO FINO HIGH PREMIUM), Processo 901148946 (OUROFINO AGRONEGÓCIO), Processo 827856822 (OURO FINO SUPER PREMIUM), Processo 822070260 (OUROFINO) e Processo 904370011 (OUROFINO NUTRIÇÃO ANIMAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2555
  5. 30/07/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2534

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