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CAFÉ PORTO REAL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/06/2019 por NEMESIO BATISTA FILHO - ME, processo nº 917608267, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917608267
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/06/2019
Data da concessão
Vigência até
TitularNEMESIO BATISTA FILHO - ME
CNPJ do titular29.345.367/0001-29
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de café; café em grão; café em pó; café solúvel; extrato de café.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/12/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200198902 (08/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>NEMESIO BATISTA FILHO - ME<br /><b>Procurador: </b>Scuderia Marcas e Patentes LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2659
  2. 06/10/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200198902 (08/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>NEMESIO BATISTA FILHO - ME<br /><b>Procurador: </b>Scuderia Marcas e Patentes LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2596
  3. 05/05/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901172731 (PORTO REAL), Processo 901223069 (Doce de Leite PORTO REAL), Processo 901172618 (PORTO REAL), Processo 901172839 (PORTO REAL), Processo 900975024 (PORTO REAL), Processo 900975105 (PORTO REAL), Processo 900974931 (DOCE DE LEITE PORTO REAL) e Processo 900975270 (PORTO REAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2574
  4. 10/12/2019 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2553
  5. 30/07/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2534

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