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Brejas de Minas

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/06/2019 por FRANCIS DE ASSIS FERREIRA DE SOUSA, processo nº 917600703, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917600703
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito26/06/2019
Data da concessão
Vigência até
TitularFRANCIS DE ASSIS FERREIRA DE SOUSA
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising; Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas; Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas; Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/04/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por designação genérica dos itens especificados acrescida da origem dos mesmos, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2781
  2. 24/12/2019 Sobrestamento do exame de mérito código IPAS142 · RPI 2555
  3. 30/07/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2534