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MILIOBOM

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/06/2019 por ML DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI -ME, processo nº 917539141, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917539141
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/06/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularML DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI -ME
CNPJ/CPF do titular19.055.596/0001-55
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Alimentos à base de aveia; Amido para uso alimentar; Aveia moída; Barras de cereais hiperproteicas; Biscoitos; Bolachas; Chocolate; Confeitos; Espaguete; Farinhas*; Flocos de aveia; Flocos de cereais secos; Flocos de milho; Fondants [confeitos]; Iogurte congelado; Macarrão; Massas [alimentares]; Massas alimentares; Milho para pipoca; Milho torrado; Pãezinhos; Pizzas; Pó para bolo; Preparações feitas com cereais; Preparações para engrossar creme batido; Sanduíches; Sorvetes; Tortas; Waffles; Molhos para massas alimentares; Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético; Barra de cereais sem sacarose, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético; Barras de cereais; Aveia integral em pó; Pipoca doce [pronta]; Pipoca salgada [pronta]; Pó para pudim; milho para canjica;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917539141 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/09/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200049335 (14/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ML DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI -ME<br /><b>Procurador: </b>Aureolino Pinto Das Neves<br /> código IPAS235 · RPI 2647
  2. 30/06/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200049335 (14/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ML DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI -ME<br /><b>Procurador: </b>Aureolino Pinto Das Neves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2582
  3. 17/12/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo/qualificativo ("miliobom"), sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2554
  4. 23/07/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2533

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Classificação figurativa (Viena)