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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 15/06/2019 por LUIS CARLOS ENGEL, processo nº 917533658, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917533658
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito15/06/2019
Data da concessão
Vigência até
TitularLUIS CARLOS ENGEL
CNPJ/CPF do titular26.638.788/0001-50
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Combinações [vestuário]; Faixas [vestuário]; Malhas [vestuário]; Vestuário *; Vestuário confeccionado; Vestuário para ciclistas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917533658 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/12/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 828499799, 830529667, 901082570, 902140019, 905870034. A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906548330 (VALENTIN'S FASHION) e Processo 908384475 (VALENTYNE PLUS SIZE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2554
  2. 30/07/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2534

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