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ÓTICAS VISIONS PRIME

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/06/2019 por PRP OTICA EIRELI ME, processo nº 917487672, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917487672
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/06/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPRP OTICA EIRELI ME
CNPJ do titular27.665.834/0001-72
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917487672 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/11/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220010038 (16/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n°: 062336-14.2022.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de mérito, proferida nos seguintes termos: "Conclui-se, então, no presente caso, que o INPI observou o determinado na legislação marcária pertinente, não havendo reparo a ser realizado nos atos administrativos em questão. Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa e pro rata, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil/2015. Processo INPI nº 52402.012652/2022-81<br /> código IPAS639 · RPI 2864
  2. 29/11/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220010038 (16/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5062336-14.2022.4.02.5101 ? 09ª VF / RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI ?para anotar que o registro marcário de nº 917487672 encontra-se sub Judice?. Processo INPI n° 52402.012652/2022-81.<br /> código IPAS462 · RPI 2708
  3. 21/09/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200028890 (30/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PRP OTICA EIRELI ME<br /><b>Procurador: </b>MONTAÑÉS ALBUQUERQUE ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2646
  4. 23/06/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200028890 (30/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PRP OTICA EIRELI ME<br /><b>Procurador: </b>MONTAÑÉS ALBUQUERQUE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2581
  5. 10/12/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914665120 (ÓTICA VISION PRIME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2553
  6. 16/07/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2532

Classificação figurativa (Viena)