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XIXICÃO

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 11/06/2019 por MS PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS LTDA - EPP, processo nº 917483170, nas classes 31. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo917483170
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito11/06/2019
Data da concessão03/03/2020
Vigência até03/03/2030
TitularMS PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS LTDA - EPP
CNPJ do titular00.351.009/0001-47
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Areia higiênica para animais, granulado higiênico para animais e tapete higiênico descartável para animais.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917483170 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/01/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230585680 (30/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>PRAPET PRODUTOS HIGIENICOS PARA ANIMAIS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>ANEL MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS577 · RPI 2765
  2. 28/11/2023 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850200395540 (13/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>PRAPET PRODUTOS HIGIENICOS PARA ANIMAIS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>ANEL MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nula a concessão do registro. Art. 124, inciso XIX da LPI. Reg. 913640433.<br /> código IPAS530 · RPI 2760
  3. 05/04/2022 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210074759 (24/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>MS PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Rogério de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido protocolada como Manifestação (cód. 339) para que seja aproveitada como Contrarrazões ao recurso/nulidade (cód. 3015), deve o interessado complementar no valor total de R$ 168,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2674
  4. 29/12/2020 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850200395540 (13/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>PRAPET PRODUTOS HIGIENICOS PARA ANIMAIS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>ANEL MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS400 · RPI 2608
  5. 03/03/2020 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2565
  6. 10/12/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2553
  7. 23/07/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2533

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