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ADEGA DO PORTO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/06/2019 por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS BRASIL TROPICAL LTDA, processo nº 917474023, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917474023
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/06/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS BRASIL TROPICAL LTDA
CNPJ/CPF do titular13.733.840/0001-05
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Bebidas alcoólicas; vinho.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200128206 (11/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS BRASIL TROPICAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Maria Berenice Araujo Vaz<br /> código IPAS235 · RPI 2655
  2. 28/07/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200128206 (11/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS BRASIL TROPICAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Maria Berenice Araujo Vaz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2586
  3. 10/03/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica VINHO DO PORTO, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; código IPAS024 · RPI 2566
  4. 03/03/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200035525 (05/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Maria Berenice Araujo Vaz<br /><b>Cessionário: </b>INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS BRASIL TROPICAL LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2565
  5. 10/12/2019 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada. código IPAS136 · RPI 2553
  6. 16/07/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2532

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