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MILKO

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 31/05/2019 por EME FOODS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, processo nº 917450728, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo917450728
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito31/05/2019
Data da concessão26/10/2021
Vigência até26/10/2031
TitularEME FOODS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
CNPJ/CPF do titular11.507.948/0001-54
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios] - [Informação em]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios] - [Consultoria em]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios] - [Assessoria em]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios]; Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas - [Informação em]; Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas - [Consultoria em]; Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas - [Assessoria em]; Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917450728 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/08/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301250091937 (10/11/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA 13ª VF/RJ n.º 5107636-28.2024.4.02.5101 INPI n.º 52402.014100/2025-51. Julgo procedente o pedido, para decretar a nulidade dos registros n.º 917450701 e 917450728, ambos para a marca nominativa MILKO, de titularidade da empresa ré.<br /> código IPAS639 · RPI 2900
  2. 16/12/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250091937 (10/11/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA 13ª VF/RJ n.º 5107636-28.2024.4.02.5101 INPI n.º 52402.014100/2025-51.<br /> código IPAS462 · RPI 2867
  3. 26/10/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2651
  4. 21/09/2021 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850200028361 (30/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>EME FOODS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Eleonora Lemes Zamboni<br /> código IPAS237 · RPI 2646
  5. 23/06/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200028361 (30/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>EME FOODS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Eleonora Lemes Zamboni<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2581
  6. 03/12/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901945625 (MELKO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2552
  7. 09/07/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2531

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