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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/05/2019 por PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA EPP, processo nº 917365232, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917365232
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/05/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA EPP
CNPJ/CPF do titular39.826.144/0001-37
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Cosméticos; Produtos de perfumaria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917365232 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/01/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200207799 (14/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>IMPACTO CONSULTORIA DE MARCAS LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2661
  2. 17/08/2021 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200181384 (25/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>IMPACTO CONSULTORIA DE MARCAS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o disposto nos artigos 134 da LPI e itens 3.7.1 e 8.7.4 do Manual de Marcas.<br /> código IPAS271 · RPI 2641
  3. 20/04/2021 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850200181384 (25/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>IMPACTO CONSULTORIA DE MARCAS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Reapresente procuração outorgada pela cessionária contendo a qualificação completa do procurador, incluindo o CNPJ/CPF.<br /> código IPAS267 · RPI 2624
  4. 20/10/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200207799 (14/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>IMPACTO CONSULTORIA DE MARCAS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2598
  5. 24/09/2020 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850200181384 (25/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>IMPACTO CONSULTORIA DE MARCAS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O pedido de transferência da marca deveria ter sido realizado pela cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI. Portanto, apresente procuração por parte da cessionária, se for o caso, ou preencha a petição de cumprimento de exigência com os dados da cessionária.<br /> código IPAS267 · RPI 2594
  6. 31/03/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por título de obra cinematográfica, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2569
  7. 05/11/2019 Notificação de oposição 850190274582 de 26/08/2019 código IPAS423 · RPI 2548
  8. 25/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2529

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