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HOUSE BURGUER DELIVERY

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/05/2019 por MERCIDES DA SILVA RIBEIRO 01167379136, processo nº 917354397, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917354397
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito20/05/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMERCIDES DA SILVA RIBEIRO 01167379136
CNPJ do titular30.602.013/0001-00
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviço de bufê; Serviços de bar; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917354397 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/12/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190421551 (17/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MERCIDES DA SILVA RIBEIRO 01167379136<br /><b>Procurador: </b>MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA<br /> código IPAS235 · RPI 2657
  2. 16/03/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210060650 (15/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>MERCIDES DA SILVA RIBEIRO 01167379136<br /><b>Procurador: </b>RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA e nomeado novo representante RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2619
  3. 22/04/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190421551 (17/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MERCIDES DA SILVA RIBEIRO 01167379136<br /><b>Procurador: </b>MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2572
  4. 19/11/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão genérica sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; ?HOUSE BURGUER? = CASA HAMBURGUER (ING.).INDEFERIMENTO: CONFORME ITEM 5.9.9 DO MANUAL DE MARCAS, DE FEVEREIRO DE 2017 ? CASOS ESPECÍFICOS NO EXAME DA DISTINTIVIDADE ? MARCAS MISTAS CUJO ELEMENTO NOMINATIVO É TERMO OU EXPRESSÃO NÃO DISTINTIVA E ELEMENTOS FIGURATIVOS INCAPAZES DE CONFERIR DISTINTIVIDADE: A) TIPOLOGIA BANAL, D) IMAGENS DE USO COMUM EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS E SERVIÇOS REIVINDICADOS.PORTANTO, CABE ORBSERVAR QUE:O ELEMENTO PRINCIPAL DO SINAL, ?HOUSE BURGUER?, É IRREGISTRÁVEL, UMA VEZ QUE É SINAL DESCRITIVO PARA OS SERVIÇOS QUE VISA ASSINALAR, APRESENTANDO TEXTO EM TIPOLOGIA BANAL, SEM SUFICIENTE CUNHO DISTINTIVO.O ELEMENTO SECUNDÁRIO DO SINAL, ?DELIVERY?, IDENTIFICA O MODELO DE NEGÓCIO QUE A MARCA VISA ASSINALAR.ALÉM DISSO, AS IMAGENS DE FATIAS DE PÃO EXERCEM FUNÇÃO MERAMENTE ORNAMENTAL E NÃO DISTINTIVA E SÃO DE USO COMUM PARA OS SERVIÇOS REIVINDICADOS, USADAS, NO SEGMENTO EM QUESTÃO, PARA IDENTIFICAREM QUE OS MESMOS SE REFEREM A SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO. código IPAS024 · RPI 2550
  5. 18/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2528

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Classificação figurativa (Viena)