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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 17/05/2019 por STAMACO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA., processo nº 917347226, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917347226
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/05/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSTAMACO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.
CNPJ/CPF do titular74.631.185/0001-79
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

De comércio varejista e/ou atacadista, importação e representação de produtos ecológicos, sustentáveis, descartáveis, e afins;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917347226 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/05/2020 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850190412911 (11/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Titular(es): </b>STAMACO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Nascimento Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Não cabe revisão do despacho, visto que a decisão de mérito já foi publicada na RPI 2568, de 24/03/2020.<br /> código IPAS567 · RPI 2575
  2. 24/03/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por patronímico, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2568
  3. 26/11/2019 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2551
  4. 18/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2528

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