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sub judice

Marca Mista depositada no INPI em 16/05/2019 por LATICÍNIOS MUUUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, processo nº 917329678, nas classes 29. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo917329678
Situaçãosub judice
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito16/05/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLATICÍNIOS MUUUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ do titular02.211.752/0001-27
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Creme batido; Creme chantilly; Creme de manteiga; Iogurte; Laticínios; Manteiga; Margarina; Misturas contendo gorduras para fatias de pão; Queijos; Coalhada; Coalho de queijo; Requeijão;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917329678 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/08/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220008584 (25/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO interposta por LATICINIOS MUUUSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e MUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, em trâmite perante 09ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ? (TRF 2), nº 5037480-83.2022.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.007889/2022-41). Deferida a tutela de urgência para suspender os efeitos do ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de registro nº 917329678.<br /> código IPAS462 · RPI 2694
  2. 16/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200015856 (20/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LATICÍNIOS MUUUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /> código IPAS235 · RPI 2654
  3. 23/06/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200015856 (20/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LATICÍNIOS MUUUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2581
  4. 19/11/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825768640 (MUSA PRODUTOS NATURAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2550
  5. 18/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2528

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