® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

BEM DOCE

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 13/05/2019 por AGRIVALE-AGRICULTURA DO VALE S/A, processo nº 917306589, nas classes 35. Registro em vigor até 21/07/2036.

Número do processo917306589
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito13/05/2019
Data da concessão21/07/2026
Vigência até21/07/2036
TitularAGRIVALE-AGRICULTURA DO VALE S/A
CNPJ/CPF do titular01.014.748/0001-06
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917306589 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/07/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2898
  2. 30/06/2026 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Deferimento em cumprimento de acórdão judicial transitado em julgado. Ação ordinária n° 5019768-75.2025.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Consigna-se, em cumprimento a decisão judicial, que a proteção conferida recai sobre o conjunto marcário, em razão do caráter evocativo do elemento nominativo, sem exclusividade de uso dos elementos nominativos de forma isolada. código IPAS029 · RPI 2895
  3. 23/06/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301250003279 (16/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária n° 5019768-75.2025.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Trânsito em julgado de acórdão que deu provimento à apelação, proferido nos seguintes termos: "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO à apelação para declarar a nulidade do ato administrativo que indeferiu o pedido de registro nº 917.306.589 e determinar ao INPI que proceda ao registro da marca mista "BEM DOCE" tal como depositada, consignando-se que a proteção conferida recai sobre o conjunto marcário, em razão do caráter evocativo do elemento nominativo, sem exclusividade de uso dos elementos nominativos de forma isolada, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado". Processo INPI nº 52402.003113/2025-02<br /> código IPAS639 · RPI 2894
  4. 27/05/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250003279 (16/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pedido sub judice. Ação ordinária n° 5019768-75.2025.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.003113/2025-02<br /> código IPAS462 · RPI 2838
  5. 19/10/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200129467 (12/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>AGRIVALE-AGRICULTURA DO VALE LTDA<br /><b>Procurador: </b>WILSON SILVEIRA<br /> código IPAS235 · RPI 2650
  6. 28/07/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200129467 (12/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>AGRIVALE-AGRICULTURA DO VALE LTDA<br /><b>Procurador: </b>WILSON SILVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2586
  7. 10/03/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão "BEM DOCE", sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2566
  8. 15/10/2019 Notificação de oposição 850190255247 de 09/08/2019 código IPAS423 · RPI 2545
  9. 11/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2527

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de AGRIVALE-AGRICULTURA DO VALE S/A

Classificação figurativa (Viena)