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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/05/2019 por TRANSPORTADORA MD EXPRESS EIRELI, processo nº 917302044, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917302044
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Servi��o
Data do depósito13/05/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTRANSPORTADORA MD EXPRESS EIRELI
CNPJ do titular04.208.259/0001-83
UF · PaísSP · BR

Tradução: TRANSPORTADORA MD EXPRESSO

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Transporte; Transporte por caminhão;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200033572 (03/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>TRANSPORTADORA MD EXPRESS EIRELI<br /> código IPAS235 · RPI 2655
  2. 30/06/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200033572 (03/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>TRANSPORTADORA MD EXPRESS EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2582
  3. 03/12/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912919000. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902857266 (MD) e Processo 908139004 (MD LOCAÇÃO , TRANSPORTE E TURISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2552
  4. 11/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2527

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917302044 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.