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CAFÉ CURRAL DE MINAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/05/2019 por ORGANIZAÇOES JUNQUEIRA AGRO PECUARIA LTDA, processo nº 917235878, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917235878
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/05/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularORGANIZAÇOES JUNQUEIRA AGRO PECUARIA LTDA
CNPJ do titular23.344.625/0002-57
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Café; Café não torrado; Café em grão; Café em pó;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/12/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200169938 (17/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ORGANIZAÇOES JUNQUEIRA AGRO PECUARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Leandro Soares Barros<br /> código IPAS235 · RPI 2660
  2. 25/08/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200169938 (17/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ORGANIZAÇOES JUNQUEIRA AGRO PECUARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Leandro Soares Barros<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2590
  3. 11/02/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818906138 (CURRAL DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2562
  4. 29/10/2019 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Diga se as anterioridades encontradas sob nº 818906138 pertencem à mesma titularidade do presente pedido, ou à empresa de mesmo grupo econômico, tendo em vista que, embora os endereços das empresas em questão sejam similares, existem inconsistências entre os mesmos, não sendo possível averiguar a possibilidade de risco de confusão ou associação errônea. Em caso de existência de relação de grupo econômico, apresente documentos que comprovem este vínculo ou, alternativamente, apresente cópia dos atos constitutivos de ambas as empresas de modo a demonstrar cabalmente a existência desta relação. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas. código IPAS136 · RPI 2547
  5. 11/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2527

Classificação figurativa (Viena)