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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 02/05/2019 por CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE, processo nº 917232542, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917232542
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito02/05/2019
Data da concessão
Vigência até
TitularCÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE
CNPJ/CPF do titular17.179.359/0001-70
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Organização e apresentação de colóquios; Organização e apresentação de conferências; Organização e apresentação de congressos; Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento]; Organização e apresentação de seminários; Organização e apresentação de simpósios; Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais; Provimento de publicações eletrônicas on-line [não downloadable]; Serviços de educação; Serviços de ensino; Serviços de instrução; Serviços de reportagem de notícias; Transferência de know-how [treinamento]; Cursos livres [ensino]; Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download]; Provimento de web site disponibilizando fotos, áudio e vídeo não downloadble [serviço de entretenimento]; Serviços de representação de classe, a saber, promoção de lazer e entretenimento; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917232542 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/10/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200095540 (01/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE<br /><b>Procurador: </b>JEAN HENRIQUE DE MAIA LEITE<br /> código IPAS235 · RPI 2648
  2. 21/07/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200095540 (01/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE<br /><b>Procurador: </b>JEAN HENRIQUE DE MAIA LEITE<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2585
  3. 11/02/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903063638 (Laboratório do Varejo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2562
  4. 05/11/2019 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Traga esclarecimentos acerca do procuração apresentada tendo em vista que esta informa que o requerente estaria representado nos termos do seu Estatuto Social entretanto o cargo de Superintendente (cargo do signatário do documento) não é mencionado no referido documento anexado. Alternativamente, reapresente procuração em que o representante da requerente possua poderes para nomear procuradores conforme o Estatuto Social em anexo. Este documento deve estar datado e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior ao depósito do pedido de registro. código IPAS136 · RPI 2548
  5. 11/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2527

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