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PERPETUUM Prever

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/05/2019 por PREVER BR ASSISTÊNCIA FUNERAL LIMITADA, processo nº 917231155, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917231155
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito02/05/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPREVER BR ASSISTÊNCIA FUNERAL LIMITADA
CNPJ/CPF do titular32.325.034/0001-42
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Venda e administração de plano funerário - [Informação em]; Venda e administração de plano funerário - [Consultoria em]; Venda e administração de plano funerário - [Assessoria em]; Venda e administração de plano funerário;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/04/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230003164 (14/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por PREVER BR ASSISTENCIA FUNERAL LIMITADA., em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI em trâmite perante o Juízo da 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (TRF3), sob o nº 5000494-61.2023.4.03.6106 (Processo INPI/SEI nº 52402.002651/2023-18). Objetivando a declaração de nulidade dos atos administrativos praticados pelo INPI, ora primeiro réu, que mantiveram o indeferimento do seguinte pedido de registro de titularidade da autora: 917231155.<br /> código IPAS462 · RPI 2727
  2. 22/11/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220501873 (09/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>PREVER BR ASSISTÊNCIA FUNERAL LIMITADA<br /><b>Procurador: </b>Marcelo Gomes Faim<br /> código IPAS577 · RPI 2707
  3. 14/06/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190395337 (27/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PREVER BR ASSISTÊNCIA FUNERAL LIMITADA<br /><b>Procurador: </b>Marcelo Gomes Faim<br /> código IPAS235 · RPI 2684
  4. 27/04/2021 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190395337 (27/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PREVER BR ASSISTÊNCIA FUNERAL LIMITADA<br /><b>Procurador: </b>Marcelo Gomes Faim<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s).A mera identidade de sócios em diferentes empresas, como apresentado nos documentos anexados à petição de recurso, não configura relação de grupo econômico. Face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.<br /> código IPAS267 · RPI 2625
  5. 22/04/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190395337 (27/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PREVER BR ASSISTÊNCIA FUNERAL LIMITADA<br /><b>Procurador: </b>Marcelo Gomes Faim<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2572
  6. 29/10/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 904156141 (REDE PREVER), 908006918 (PETPREVER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913844896 (CAPELAS PREVER) e Processo 824628667 (SISTEMA PREVER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2547
  7. 04/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2526

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