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TREM BAR

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/04/2019 por DECALS BEBIDAS ARTESANAIS LTDA, processo nº 917220900, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917220900
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito30/04/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDECALS BEBIDAS ARTESANAIS LTDA
CNPJ/CPF do titular27.357.473/0001-05
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917220900 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/09/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220018258 (17/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DECALS BEBIDAS ARTESANAIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Monique Marie Soares<br /> código IPAS235 · RPI 2697
  2. 22/02/2022 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220015476 (14/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DECALS BEBIDAS ARTESANAIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Monique Marie Soares<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pagamento inexistente ou praticado após o protocolo, em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2668
  3. 22/02/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220018258 (17/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DECALS BEBIDAS ARTESANAIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Monique Marie Soares<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2668
  4. 28/12/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão "TREM BAR", sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2660
  5. 27/02/2020 Sobrestamento do exame de mérito código IPAS142 · RPI 2564
  6. 01/10/2019 Notificação de oposição 850190240688 de 30/07/2019 código IPAS423 · RPI 2543
  7. 04/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2526

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