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ARROZ FAVORITO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 26/04/2019 por BARROS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, processo nº 917200870, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917200870
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/04/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBARROS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ do titular12.404.027/0001-29
UF · PaísPI · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Arroz;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/02/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912496711, 914970810 e 903654105. A marca reproduz FAVORITO, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002471671 (FAVORITA), Processo 007010559 (FAVORITA), Processo 903654105 (FERMENTO FAVORITO), Processo 825881277 (CAFÉ FAVORITO TRADIÇÃO E QUALIDADE), Processo 900113243 (CAFÉ FAVORITO DESDE 1946), Processo 006667350 (FAVORITO), Processo 819991805 (CAFÉ FAVORITO), Processo 828809283 (CAFÉ FAVORITO), Processo 903657686 (FAVORITO) e Processo 912496711 (FAVORITO SAL MOÍDO E IODADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2564
  2. 24/09/2019 Notificação de oposição 850190248482 de 05/08/2019 e 850190236694 de 26/07/2019 código IPAS423 · RPI 2542
  3. 04/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2526

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