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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 25/04/2019 por FERNANDO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, processo nº 917193156, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917193156
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito25/04/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFERNANDO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração de cartão de desconto; Cartão de afinidade que oferece descontos aos afiliados; Cartão de vantagem (emissão e distribuição de cartões de benefícios que dão ao respectivo titular acesso a vantagens no preço de determinados produtos); Programas de cartão de pontuação (tipo programa de milhagem/fidelidade);

Classe 35 — Comércio e publicidade

Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917193156 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/01/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916365352 (PILA Digital). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão dos itens a seguir por infringirem o parágrafo primeiro do art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), tendo em vista que o requerente é pessoa física: "administração de cartão de desconto; cartão de afinidade que oferece descontos aos afiliados; cartão de vantagem (emissão e distribuição de cartões de benefícios que dão ao respectivo titular acesso a vantagens no preço de determinados produtos); programas de cartão de pontuação (tipo programa de milhagem/fidelidade)". código IPAS024 · RPI 2559
  2. 29/10/2019 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentos comprobatórios do exercício lícito e efetivo da atividade de emissão, distribuição e administração de cartões de desconto, afinidade ou pontuação, tendo em vista que o requerente é pessoa física. código IPAS136 · RPI 2547
  3. 04/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2526

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