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TOPNET-MS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/04/2019 por TOPNET-MS LTDA, processo nº 917192826, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917192826
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito25/04/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTOPNET-MS LTDA
CNPJ/CPF do titular24.625.950/0001-70
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Aluguel de equipamentos de telecomunicação - [Assessoria em]; Aluguel de equipamentos de telecomunicação; Aluguel de modems - [Assessoria em]; Aluguel de modems; Comunicação por redes de fibra óptica - [Assessoria em]; Comunicação por redes de fibra óptica; Aluguel de tempo de acesso a redes globais de computadores - [Assessoria em]; Aluguel de tempo de acesso a redes globais de computadores; Provedor de acesso [telecomunicação] - [Assessoria em]; Provedor de acesso [telecomunicação];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917192826 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/04/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240011985 (26/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5009647-14.2024.4.03.6000 ? 04ª VF/MS, com vistas à anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca n° 917192826, referente à marca ?TOPNET-MS?. Processo INPI nº 52402.010909/2024-22.<br /> código IPAS462 · RPI 2831
  2. 27/08/2024 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850240402816 (08/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4)<br /><b>Requerente: </b>TOPNET-MS LTDA<br /><b>Procurador: </b>JOÃO LUIZ RABELO DOS SANTOS<br /> código IPAS566 · RPI 2799
  3. 27/08/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240306765 (21/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>TOPNET-MS LTDA<br /><b>Procurador: </b>JOÃO LUIZ RABELO DOS SANTOS<br /> código IPAS577 · RPI 2799
  4. 30/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200044431 (12/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>TOPNET-MS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Kamarko Marcas e Patentes<br /> código IPAS235 · RPI 2656
  5. 30/06/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200044431 (12/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>TOPNET-MS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Kamarko Marcas e Patentes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2582
  6. 28/01/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820017531 (TOPNET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2560
  7. 24/09/2019 Notificação de oposição 850190247185 de 05/08/2019 código IPAS423 · RPI 2542
  8. 04/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2526

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