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O Pampeiro Churrascaria

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 24/04/2019 por SERGIO CANTU, processo nº 917183720, nas classes 43. Registro em vigor até 10/09/2034.

Número do processo917183720
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito24/04/2019
Data da concessão10/09/2024
Vigência até10/09/2034
TitularSERGIO CANTU
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de restaurantes; Churrascaria [restaurante];

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/09/2024 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2801
  2. 27/08/2024 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2799
  3. 27/08/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220006447 (31/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO cumulada com CONCESSÃO DE PEDIDO DE MARCA E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, interposta por SERGIO CANTU em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de CAMPEREADA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA tramitada perante o Juízo Federal substituto da 22a Vara Cível Federal de São Paulo (TRF3) sob o nº 5001743-02.2022.4.03.6100 (Processo INPI nº 52402.005577/2022-01).<br /> código IPAS639 · RPI 2799
  4. 21/06/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220006447 (31/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO cumulada com CONCESSÃO DE PEDIDO DE MARCA E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, interposta por SERGIO CANTU em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI (1º Réu) e de CAMPEREADA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (2º Réu) em curso perante o douto Juízo Federal substituto da 22a Vara Cível Federal de São Paulo (TRF3) sob o nº 5001743-02.2022.4.03.6100, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve, em sede recursal, a decisão de indeferimento exarada pela Diretoria de Marcas junto ao pedido de registro nº 917183720, referente à marca mista O PAMPEIRO CHURRASCARIA, de titularidade da Autora.<br /> código IPAS462 · RPI 2685
  5. 07/12/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190429088 (23/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>SERGIO CANTU<br /><b>Procurador: </b>Bruno Soldi Leite<br /> código IPAS235 · RPI 2657
  6. 22/04/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190429088 (23/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>SERGIO CANTU<br /><b>Procurador: </b>Bruno Soldi Leite<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2572
  7. 29/10/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913608572 (EL PAMPERO) e 914998331(PAMPERO BAR & COZINHA VARIADA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829732764 (CHURRASCARIA PAMPEIRO'S GRILL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2547
  8. 28/05/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2525

Classificação figurativa (Viena)