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GRILO LANCHE

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 23/04/2019 por MARCIA DE MACEDO MEDEIROS 06704047484, processo nº 917177851, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917177851
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/04/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARCIA DE MACEDO MEDEIROS 06704047484
CNPJ do titular17.537.095/0001-80
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar; Serviços de cantinas; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917177851 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/02/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por obra artística protegida pelo direito autoral (GRILO FALANTE), irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825746833 (), Processo 903815125 (AÇAÍ DO GRILO), Processo 916122263 (IL GRILO PARLANTE), Processo 825746841 () e Processo 825747031 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2562
  2. 22/10/2019 Notificação de oposição 850190238450 de 29/07/2019 código IPAS423 · RPI 2546
  3. 28/05/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2525

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Classificação figurativa (Viena)