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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/04/2019 por BOI AND BEER COMÉRCIO DE CARNES LTD, processo nº 917168658, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917168658
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito22/04/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBOI AND BEER COMÉRCIO DE CARNES LTD
CNPJ do titular28.313.102/0001-86
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos] -[informação em]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas] -[informação em]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas]; Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas -[informação em]; Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas -[consultoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917168658 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/09/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190427858 (20/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BOI AND BEER COMERCIO DE CARNES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Baril & Advogados Associados<br /> código IPAS235 · RPI 2696
  2. 19/10/2021 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850190427858 (20/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BOI AND BEER COMERCIO DE CARNES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Baril & Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de nova base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do artigo 124 da LPI. (Sinal comumente empregado para designar uma característica dos serviços a distinguir, quanto à qualidade, não se encontrando revestido de suficiente forma distintiva). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2650
  3. 22/06/2021 Deferimento parcial da petição <b>Protocolo:</b> 850190427854 (20/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>BOI AND BEER COMÉRCIO DE CARNES LTD<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos] -[consultoria em]; comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos] -[assessoria em]; comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas] -[consultoria em]; comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas] -[assessoria em]; comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [pães] -[informação em]; comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [pães] -[consultoria em]; comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [pães] -[assessoria em]; comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [pães]; comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [peixes] -[informação em]; comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [peixes] -[consultoria em]; comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [peixes] -[assessoria em]; comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [peixes];[assessoria em]; comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas; comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas -[informação em]; comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas -[consultoria em]; comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas -[assessoria em]; comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas; assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia -[informação em]; assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia -[consultoria em]; assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia-[assessoria em]; assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de cozimento -[informação em]; comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de cozimento -[consultoria em]; comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de cozimento -[assessoria em]; comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de cozimento; comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha -[informação em]; comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha -[consultoria em]; comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha -[assessoria em]; comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha; gestão de franquia -[informação em]; gestão de franquia -[consultoria em]; gestão de franquia -[assessoria em]; gestão de franquia.<br /> código IPAS349 · RPI 2633
  4. 23/06/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200161528 (10/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>BOI AND BEER COMERCIO DE CARNES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Baril & Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ALTERAÇÕES DE NOME E ENDEREÇO ANOTADAS<br /> código IPAS270 · RPI 2581
  5. 19/05/2020 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850190340940 (14/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Titular(es): </b>BOI AND BEER COMERCIO DE CARNES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Baril & Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em inobservância ao disposto na Resolução nº 26/2013, art. 5º: ?O envio dos formulários eletrônicos do módulo e-MARCAS está condicionado ao prévio pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU - COBRANÇA) relativa à retribuição correspondente ao serviço solicitado, exceto no caso de serviço isento do pagamento de retribuição." Nos termos do art. 219, III, da LPI. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2576
  6. 22/04/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190427858 (20/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BOI AND BEER COMERCIO DE CARNES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Baril & Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2572
  7. 22/10/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914559664 (VAREJO MODERNO Layouts & Equipamentos) e Processo 829024450 (ESPAÇO MODERNO PRESENTES & AMBIENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2546
  8. 28/05/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2525

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