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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/04/2019 por PAULA ALMEIDA GUIMARÃES E ARANTES PENA -ME, processo nº 917139615, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917139615
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito16/04/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAULA ALMEIDA GUIMARÃES E ARANTES PENA -ME
CNPJ do titular28.454.250/0001-10
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Armação de óculos; Cordões para óculos; Correntes para óculos; Estojos de óculos; Estojos para lentes de contato; Lentes de óculos; Óculos antiofuscantes; Óculos de sol; Óculos inteligentes; Óculos para esportes; Óculos; Óculo para guiar moto e ciclo; Óculo para prática de tiro ao alvo; Óculos 3D;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917139615 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/11/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230097928 (05/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PAULA ALMEIDA GUIMARÃES E ARANTES PENA -ME<br /><b>Procurador: </b>Leonardo Risso Dib<br /> código IPAS235 · RPI 2810
  2. 02/05/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230097928 (05/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PAULA ALMEIDA GUIMARÃES E ARANTES PENA -ME<br /><b>Procurador: </b>Leonardo Risso Dib<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2730
  3. 31/01/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903032198 (ÓTICA EXPRESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2717
  4. 15/10/2019 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 830937919 (OPTICAL EXPRESS), Processo 840813430 (LA EXPRESS) e Petição 850160104123 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 903032198 (ÓTICA EXPRESS) código IPAS142 · RPI 2545
  5. 21/05/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2524

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Classificação figurativa (Viena)