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BONNE

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 12/04/2019 por CHARQUE 500 INDUSTRIA E CCOMERCIO LTDA, processo nº 917110099, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917110099
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/04/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCHARQUE 500 INDUSTRIA E CCOMERCIO LTDA
CNPJ/CPF do titular36.492.502/0001-24
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Carne; Carne em conserva; Carne enlatada; Carnes salgadas; Carne fresca.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917110099 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/01/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo comumente empregado para designar uma característica dos produtos a distinguir, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907740464 (BONAE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 840889810. código IPAS024 · RPI 2558
  2. 08/10/2019 Notificação de oposição 850190222880 de 16/07/2019 código IPAS423 · RPI 2544
  3. 21/05/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2524

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