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Nélly Cafés Especiais

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 06/04/2019 por NÉLLY CAFÉS ESPECIAIS LTDA - ME, processo nº 917070852, nas classes 30. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo917070852
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito06/04/2019
Data da concessão05/07/2022
Vigência até05/07/2032
TitularNÉLLY CAFÉS ESPECIAIS LTDA - ME
CNPJ do titular21.073.273/0001-36
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Café; Café em grão; Café em pó;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/07/2024 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850220296722 (11/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CTBA COMERCIO DE CONDIMENTOS LTDA. ME.<br /><b>Procurador: </b>SEMAPA MARCAS E PATENTES EIRELI.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nula a concessão do registro, parágrafo primeiro do Art. 129 c/c ARTIGO 124, inciso XIX da LPI. Reg. 919981470.<br /> código IPAS530 · RPI 2795
  2. 19/09/2023 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220296722 (11/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CTBA COMERCIO DE CONDIMENTOS LTDA. ME.<br /><b>Procurador: </b>SEMAPA MARCAS E PATENTES EIRELI.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve a requerente do PAN CTBA COMERCIO DE CONDIMENTOS LTDA. ME. apresentar documentos datados, principalmente fiscais que comprovem o uso anterior do sinal NELY há pelo menos seis meses e não superior a 5 anos da data de depósito do sinal em exame 06/04/2019 a fim de permitir a aplicabilidade do artigo 129 parágrafo 1° da LPI.<br /> código IPAS267 · RPI 2750
  3. 18/04/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210470190 (27/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>CTBA COMERCIO DE CONDIMENTOS LTDA. ME.<br /><b>Procurador: </b>SEMAPA MARCAS E PATENTES EIRELI.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2728
  4. 29/11/2022 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220413886 (16/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>NÉLLY CAFÉS ESPECIAIS LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido protocolada como Manifestação (cód. 339) para que seja aproveitada como Contrarrazões ao recurso/nulidade (cód. 3015), deve o interessado complementar<br /> código IPAS089 · RPI 2708
  5. 02/08/2022 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850220296722 (11/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CTBA COMERCIO DE CONDIMENTOS LTDA. ME.<br /><b>Procurador: </b>SEMAPA MARCAS E PATENTES EIRELI.<br /> código IPAS400 · RPI 2691
  6. 05/07/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2687
  7. 14/06/2022 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850190402474 (03/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>NÉLLY CAFÉS ESPECIAIS LTDA - ME<br /> código IPAS237 · RPI 2684
  8. 27/04/2021 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850190402474 (03/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>NÉLLY CAFÉS ESPECIAIS LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SOBRESTADO O EXAME DO RECURSO, ATÉ DECISÃO FINAL DA ANTERIORIDADE APONTADA COMO IMPEDITIVA, EM SEDE DE PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE INSTAURADO.<br /> código IPAS499 · RPI 2625
  9. 22/04/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190402474 (03/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>NÉLLY CAFÉS ESPECIAIS LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2572
  10. 08/10/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820912239 (NELY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 909617600 (aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento), ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2544
  11. 14/05/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2523

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