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TINTAS LUX

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/03/2019 por TINTAS LUX LTDA, processo nº 917015886, nas classes 02. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917015886
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/03/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTINTAS LUX LTDA
CNPJ/CPF do titular08.475.502/0001-80
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 02 — Tintas e vernizes

Tintas; lacas; tinturas para madeira; metais em folhas para uso em pintura, decoração, impressão e arte; metais em pó para uso em pintura, decoração, impressão e arte; mordentes; pigmentos; preparações antiferrugem [para conservação]; redutores para tintas; tinturas; vernizes; zarcão; aglutinantes para tintas; preparações anticorrosão; madeira corante; colorantes; preparações para conservação de madeira; esmaltes para tintas; esmaltes [vernizes]; espessantes para tintas; tintas anticorrosivas; inibidores de corrosão; tintas antioxidantes; conservantes para tintas; corantes para pintura.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917015886 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/11/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230136329 (27/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>TINTAS LUX LTDA<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2812
  2. 02/05/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230136329 (27/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>TINTAS LUX LTDA<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2730
  3. 24/01/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828342202 (LUKSTINTAS), Processo 828346941 (LUKSTINTAS), Processo 914390104 (TINTAS FORT LUX) e Processo 820153699 (ROAD LUX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2716
  4. 03/12/2019 Sobrestamento do exame de mérito código IPAS142 · RPI 2552
  5. 30/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2521

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