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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/03/2019 por ADUBOS ARAGUAIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, processo nº 917005996, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917005996
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/03/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularADUBOS ARAGUAIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ/CPF do titular03.306.578/0001-69
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Sementes processadas para uso como tempero; Sementes de gergelim [temperos]; Sementes de linhaça para fins culinários [condimento].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917005996 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/02/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200022387 (24/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ADUBOS ARAGUAIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>NOBEL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME<br /> código IPAS235 · RPI 2666
  2. 29/06/2021 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850200022387 (24/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ADUBOS ARAGUAIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>NOBEL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registros anteriores ?VIG TURMA? (nº 901950874 e 901950882). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2634
  3. 23/06/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200022387 (24/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ADUBOS ARAGUAIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>NOBEL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2581
  4. 24/12/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908064020 (VIG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2555
  5. 10/09/2019 Notificação de oposição 850190204098 de 01/07/2019 código IPAS423 · RPI 2540
  6. 30/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2521

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