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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/03/2019 por LUCIVANIA CAMPELO DOS SANTOS LOURENÇO, processo nº 917003306, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917003306
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/03/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUCIVANIA CAMPELO DOS SANTOS LOURENÇO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Confecção de roupas; Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917003306 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/10/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200061951 (28/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LUCIVANIA CAMPELO DOS SANTOS LOURENÇO<br /><b>Procurador: </b>ADRIANA DO ROSÁRIO LOPES<br /> código IPAS235 · RPI 2649
  2. 30/06/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200061951 (28/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LUCIVANIA CAMPELO DOS SANTOS LOURENÇO<br /><b>Procurador: </b>ADRIANA DO ROSÁRIO LOPES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2582
  3. 17/03/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200064337 (02/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>LOLLY BABY PRODUTOS INFANTIS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS577 · RPI 2567
  4. 31/12/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o nome comercial da opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903208610 (Lolly). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2556
  5. 10/09/2019 Notificação de oposição 850190202420 de 28/06/2019 código IPAS423 · RPI 2540
  6. 30/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2521

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