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ÁGUIA RESTAURANTE

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/03/2019 por FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA NETO, processo nº 916986624, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916986624
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito26/03/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRANCISCO DE ASSIS VIEIRA NETO
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de cafés [bares]; Serviços de cafeteria; Serviços de cantinas; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço; Alimentação natural, macrobiótica [preparação de alimentos para consumo]; Assessoria, consultoria e informação em culinária; Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação; Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante; Churrascaria [restaurante];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916986624 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908527390 (Águia Padaria e Confeitaria) e Processo 913189901 (ÁGUIA BUFFET WALTAMIR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2588
  2. 24/09/2019 Sobrestamento do exame de mérito Petição 850170260707 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 908527390 (Águia Padaria e Confeitaria) código IPAS142 · RPI 2542
  3. 30/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2521