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ZICO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/03/2019 por C.H.O. DOS SANTOS, processo nº 916949192, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916949192
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/03/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularC.H.O. DOS SANTOS
CNPJ/CPF do titular06.895.340/0001-04
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Bebidas isotônicas; Água-de-coco;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916949192 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/12/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por apelido notoriamente conhecido ("ZICO"), irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819156140 (ZICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2554
  2. 27/08/2019 Notificação de oposição 850190188611 de 17/06/2019 código IPAS423 · RPI 2538
  3. 16/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2519

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