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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 14/03/2019 por BRENO VIANA GUERRA, processo nº 916917894, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916917894
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/03/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRENO VIANA GUERRA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Desinfetante para uso doméstico; Desinfetantes para sanitários químicos; Desinfetantes para uso higiênico; Desodorantes para roupas e materiais têxteis; Detergentes para uso médico; Preparações para banhos com fins medicinais; Preparações para desodorizar ambientes; Sais de água mineral; Sais de banho para uso medicinal; Sais de sódio para uso medicinal; Sais para uso medicinal; Desinfetantes; Desinfetante para uso tópico (medicamento); Preparações para banho de imersão de uso animal, para uso medicinal; Preparações para banho de imersão de uso pessoal, para uso medicinal.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916917894 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/04/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903022877 (essence all cosmetics). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2728
  2. 21/03/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230093192 (02/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>BRENO VIANA GUERRA<br /><b>Procurador: </b>CAMILA JOKUBAITIS DOS SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador MATUSALÉM MEDEIROS DE ABREU JÚNIOR e nomeado novo representante CAMILA JOKUBAITIS DOS SANTOS com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2724
  3. 17/01/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com todos os produtos reivindicados (PARA A OPOSTA). código IPAS136 · RPI 2715
  4. 24/09/2019 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850190276816 (27/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Titular(es): </b>O.S.S. INDUSTRI E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Nilton Marques Junior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2542
  5. 20/08/2019 Notificação de oposição 850190130059 de 30/04/2019 código IPAS423 · RPI 2537
  6. 16/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2519

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Classificação figurativa (Viena)