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LACTOFREE

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 01/03/2019 por ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A., processo nº 916852148, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916852148
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito01/03/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.
CNPJ/CPF do titular60.659.463/0001-91
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Medicamentos para uso humano; preparações farmacêuticas; substâncias dietéticas adaptadas para uso medicinal; complementos nutricionais para uso medicinal; suplementos alimentares minerais; alimentos funcionais, desde que incluídos nesta classe.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916852148 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/10/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914220233 (LACTOFREE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2752
  2. 27/06/2023 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Petição 850190410854 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 914220233 (LACTOFREE) código IPAS142 · RPI 2738
  3. 17/12/2019 Sobrestamento do exame de mérito código IPAS142 · RPI 2554
  4. 10/09/2019 Notificação de oposição 850190173915 de 04/06/2019, 850190169561 de 31/05/2019 e 850190186209 de 14/06/2019 código IPAS423 · RPI 2540
  5. 09/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2518

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