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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/02/2019 por PRODUTOS ALIMENTICIOS FESTPAN LTDA, processo nº 916831981, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916831981
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/02/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPRODUTOS ALIMENTICIOS FESTPAN LTDA
CNPJ/CPF do titular49.275.829/0003-58
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Creme batido; Laticínios;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916831981 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190346880 (18/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PRODUTOS ALIMENTICIOS FESTPAN LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Rogerio Biasini<br /> código IPAS235 · RPI 2656
  2. 31/03/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190346880 (18/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PRODUTOS ALIMENTICIOS FESTPAN LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Rogerio Biasini<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2569
  3. 03/09/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 904283240, 912455233, 914683535. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825739063 (DELEITE) e Processo 825677386 (DELEITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2539
  4. 26/03/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2516

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