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PATA NEGRA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/02/2019 por COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA PORTO VITORIA EIRELI, processo nº 916799069, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916799069
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/02/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA PORTO VITORIA EIRELI
CNPJ/CPF do titular24.622.894/0001-10
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Azeite de oliva para uso alimentar; Azeitonas em conserva; Ervilhas em conserva; Feijões em conserva; Lentilhas em conserva; Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar; Palmito (em conserva);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916799069 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/09/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200021757 (24/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA PORTO VITORIA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /> código IPAS235 · RPI 2647
  2. 23/06/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200021757 (24/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA PORTO VITORIA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2581
  3. 26/11/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829812806 (PATA NEGRA), Processo 829812776 (PATA NEGRA) e Processo 829812792 (PATA NEGRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2551
  4. 20/08/2019 Notificação de oposição 850190149212 de 16/05/2019 código IPAS423 · RPI 2537
  5. 26/03/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2516

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