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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 19/02/2019 por GOLDSTAR COMERCIO ATACADISTA E SERVIÇOS INDUSTRIAL LTDA, processo nº 916773191, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916773191
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/02/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGOLDSTAR COMERCIO ATACADISTA E SERVIÇOS INDUSTRIAL LTDA
CNPJ/CPF do titular06.032.995/0001-59
UF · PaísSP · BR

Tradução: Açaí Já

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Chá*; Mel; Própolis*; Tapioca;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916773191 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/12/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914280970 (AÇAÍNOW) e Processo 914208012 (AÇAÍNOW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia. código IPAS024 · RPI 2552
  2. 20/08/2019 Notificação de oposição 850190153664 de 20/05/2019 código IPAS423 · RPI 2537
  3. 26/03/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2516

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