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CAFÉ ALTO DA BELA VISTA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/02/2019 por JOSE DONIZETI DA COSTA CAFE, processo nº 916738540, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916738540
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito13/02/2019
Data da concessão
Vigência até
TitularJOSE DONIZETI DA COSTA CAFE
CNPJ do titular32.078.897/0001-62
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bebidas à base de café; Bebidas de café com leite; Café; Café não torrado; Sucedâneos de café; Café em grão; Café em pó; Café solúvel; Extrato de café.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/11/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz LEITE FAZENDA BELA VISTA LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911048839 (FAZENDA BELA VISTA), Processo 812720199 (BELA VISTA), Processo 002186012 (BELA VISTA), Processo 816529337 (BELA VISTA) e Processo 818757892 (BELA VISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da anterioridade de nº 914173693, pendente de solução final, considerada igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2550
  2. 06/08/2019 Notificação de oposição 850190141871 de 10/05/2019 e 850190144175 de 13/05/2019 código IPAS423 · RPI 2535
  3. 12/03/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2514

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