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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/02/2019 por PANO RESORTWEAR TEXTIL LTDA, processo nº 916693945, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916693945
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito06/02/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPANO RESORTWEAR TEXTIL LTDA
CNPJ/CPF do titular53.859.693/0001-39
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Cangas; acessórios e artigos do vestuário para moda praia.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916693945 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260011695 (12/01/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PANO RESORTWEAR TEXTIL LTDA<br /><b>Procurador: </b>NATÁLIA MENEZES GOMES DE MATTOS<br /><b>Cedente: </b>MARIA CAROLINA DUTRA FIALHO 03321841100 [BR]<br/><b>Cessionário: </b>PANO RESORTWEAR TEXTIL LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2890
  2. 24/03/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301260026813 (13/02/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo que indeferiu pedido de registro de marcas, interposta por PANO RESORTWEAR TEXTIL LTDA em face do INPI, em curso perante o MM. Juízo da 13a VF/RJ sob o número 5006392-85.2026.4.02.5101.<br /> código IPAS462 · RPI 2881
  3. 14/12/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210523115 (30/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>GRUENBAUM, POSSINHAS & TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Procurador: </b>Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.<br /> código IPAS577 · RPI 2658
  4. 09/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190375716 (11/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MARIA CAROLINA DUTRA FIALHO 03321841100<br /><b>Procurador: </b>Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2653
  5. 22/04/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190375716 (11/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MARIA CAROLINA DUTRA FIALHO 03321841100<br /><b>Procurador: </b>Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2572
  6. 10/09/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva, qualificativa e que mantem relação com os sreviços/produtos que o sinal visa assinalar sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2540
  7. 06/03/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2513

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