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GARAGE BURGER

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/01/2019 por FABRÍCIO MELLO RIBEIRO, processo nº 916563782, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916563782
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito14/01/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFABRÍCIO MELLO RIBEIRO
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviço de bufê; Serviços de bar; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Aconselhamento relativo a receitas culinárias; Assessoria, consultoria e informação em culinária;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916563782 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/06/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850190420189 (17/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FABRÍCIO MELLO RIBEIRO<br /><b>Procurador: </b>daniele texeira vasques<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2839
  2. 12/11/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190335912 (10/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2549
  3. 08/10/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912747846 e petição nº 850190208308, no processo 913261050. A marca reproduz título de estabelecimento, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829220640 (TRADITIONAL GARAGE BURGER) e Processo 913261050 (GARAGE BURGER & BEER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2544
  4. 02/07/2019 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2530
  5. 19/02/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2511

Classificação figurativa (Viena)