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AÇAI DELIVERY PERDIGAO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/01/2019 por FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, processo nº 916520030, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916520030
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito04/01/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA
CNPJ do titular29.773.048/0001-14
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comercio de açaí artesanal; Comercio de sorvetes artesanais, bolos para festas, doces artesanais, brigadeiros,trufas, bombons artesanais e salgados para festas.;

Classe 35 — Comércio e publicidade

encomendas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916520030 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/10/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210362908 (23/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA<br /><b>Procurador: </b>Ricardo Luis de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome e sede alterados conforme dados constantes no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (página 4).<br /> código IPAS270 · RPI 2648
  2. 08/10/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome "Perdigão", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907182801 (PERDIGÃO), Processo 810966727 (PERDIGÃO) e Processo 913125920 (PERDIGÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS024 · RPI 2544
  3. 02/07/2019 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2530
  4. 12/02/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2510

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Classificação figurativa (Viena)