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Bebidas Poços de Caldas

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/12/2018 por JULIANO OLIVEIRA DE CASTRO, processo nº 916482200, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916482200
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/12/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJULIANO OLIVEIRA DE CASTRO
CNPJ do titular14.665.497/0001-71
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Bebidas alcoólicas [exceto cerveja]; Bebidas alcoólicas contendo frutas; Bebidas alcóolicas prontas; Bebidas destiladas; Vinho; Vinho de fruta.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916482200 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/05/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210033773 (28/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JULIANO OLIVEIRA DE CASTRO<br /><b>Procurador: </b>GUARDIANS SUPORTE PROFISSIONAL EIRELI - EPP<br /> código IPAS235 · RPI 2678
  2. 02/03/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210033773 (28/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Titular(es): </b>JULIANO OLIVEIRA DE CASTRO<br /><b>Procurador: </b>GUARDIANS SUPORTE PROFISSIONAL EIRELI - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2617
  3. 15/12/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz imagem do Hotel Palace Casino, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830467190 (POÇOS DE CALDAS) e Processo 840026110 (POÇOS DE CALDAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2606
  4. 24/09/2019 Sobrestamento do exame de mérito Petição 850160271710 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 830467190 (POÇOS DE CALDAS), Petição 301170000191 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 830467190 (POÇOS DE CALDAS), Petição 301180051320 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 830467190 (POÇOS DE CALDAS), Petição 301180051201 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 840026110 (POÇOS DE CALDAS) e Petição 301180051319 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 840026110 (POÇOS DE CALDAS) código IPAS142 · RPI 2542
  5. 18/06/2019 Notificação de oposição 850190041941 de 13/02/2019 código IPAS423 · RPI 2528
  6. 29/01/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2508

Classificação figurativa (Viena)