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MAGNÍFICA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/12/2018 por AMBEV S.A., processo nº 916477738, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916477738
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/12/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAMBEV S.A.
CNPJ/CPF do titular07.526.557/0001-00
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Cerveja;

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/05/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240002915 (19/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por AMBEV S.A., em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, e de CMJ AGROPECUÁRIA LTDA, em trâmite perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5121599-40.2023.4.02.5101, visando a anulação do ato administrativo proferido pelo INPI que negou provimento ao recurso administrativo e manteve o indeferimento dos pedidos de registro das marcas (Processo INPI-SEI nº 52402.002873/2024-11).<br /> código IPAS462 · RPI 2783
  2. 28/12/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190432218 (30/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>AMBEV S.A.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS235 · RPI 2660
  3. 29/06/2021 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850190432218 (30/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>AMBEV S.A.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850190411534 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 915057387 (M magnifica BEER) código IPAS499 · RPI 2634
  4. 28/04/2020 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850190397615 (28/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Titular(es): </b>AMBEV S.A.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A petição de retificação não atende ao solicitado pelo usuário. Nesse caso, o requerente deverá aguardar o exame do recurso contra o indeferimento do pedido de registro.<br /> código IPAS567 · RPI 2573
  5. 22/04/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190432218 (30/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>AMBEV S.A.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2572
  6. 28/01/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190394393 (26/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>KASZNAR, LEONARDOS ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Kasznar, Leonardos Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2560
  7. 17/12/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190376521 (11/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>AMBEV S.A.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS577 · RPI 2554
  8. 29/10/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 915057387 e 915931150. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823346730 (MAGNÍFICA CACHAÇA DO BRASIL), Processo 904818942 (MAGNÍFICA), Processo 904115747 (MAGNÍFICA) e Processo 911670670 (MAGNÍFICA DE FARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2547
  9. 30/07/2019 Notificação de oposição 850190088292 de 27/03/2019 código IPAS423 · RPI 2534
  10. 09/07/2019 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190088292 (27/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Titular(es): </b>CMJ AGROPECUARIA LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Kasznar, Leonardos Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulada exigência de mérito, publicada na RPI 2528, para reexame da matéria.<br /> código IPAS403 · RPI 2531
  11. 18/06/2019 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190088292 (27/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Titular(es): </b>CMJ AGROPECUARIA LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Kasznar, Leonardos Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A procuração não está datada. Apresente documento de procuração adequado, ratificando os atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior ao protocolo da petição. Observar item 5.6.1 do Manual de Marcas. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência (código de serviço 340). Prazo para cumprimento: 60 dias.<br /> código IPAS267 · RPI 2528
  12. 29/01/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2508

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Classificação figurativa (Viena)