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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/12/2018 por CAROLINA LOUZADA PETRARCA, processo nº 916476260, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916476260
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito20/12/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCAROLINA LOUZADA PETRARCA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísDF · BR

Tradução: Lago Expresso

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de restaurantes;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190319035 (27/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CAROLINA LOUZADA PETRARCA<br /> código IPAS235 · RPI 2642
  2. 23/02/2021 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190319035 (27/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CAROLINA LOUZADA PETRARCA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Considerando-se que a participação societária da recorrente no quadro societário da empresa titular do registro impeditivo e que o acordo de coexistência apresentado não constituem elementos hábeis a, por si só, afastarem a aplicabilidade da norma prevista no artigo 124, XIX, da LPI, de modo que a análise de colidência, ainda que haja acordo entre as partes, deve observar a possibilidade de confusão ou associação entre os sinais distintivos ante a necessidade de proteção ao consumidor, o que ocorre no caso em questão, faculta-se à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do registro impeditivo para uma mesma esfera de titularidade.<br /> código IPAS267 · RPI 2616
  3. 10/03/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190319035 (27/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CAROLINA LOUZADA PETRARCA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2566
  4. 30/07/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914012177 (LAGO ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2534
  5. 29/01/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2508

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