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PARMETTO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 19/12/2018 por LATICÍNIOS MATINAL LTDA, processo nº 916463729, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916463729
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/12/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLATICÍNIOS MATINAL LTDA
CNPJ/CPF do titular47.081.427/0001-25
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Bebidas lácteas [onde o leite predomina]; Leite; Queijos; Requeijão;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916463729 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/08/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210338492 (09/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de limitação ou ônus (380.1)<br /><b>Requerente: </b>LATICÍNIOS MATINAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Artigo 136 inciso II da LPI., conforme CONTRATO DE GARANTIA (PENHOR DE MARCA), entre LATICÍNIOS MATINAL LTDA., (na qualidade de simplesmente "Sociedade"), BRQ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A., (na qualidade de simplesmente "BRQ") e NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA., (na qualidade de simplesmente "Nardini" (e, em conjunto com BRQ e a Sociedade, "Partes", ou, individualmente, "Parte"). Contrato de Garantia decidida de acordo com a Cláusula 18 do Contrato de Compra e Venda.<br /> código IPAS270 · RPI 2642
  2. 24/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190319697 (30/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LATICÍNIOS MATINAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS235 · RPI 2642
  3. 10/03/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190319697 (30/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LATICÍNIOS MATINAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2566
  4. 30/07/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822290782 (PARMATO) e Processo 906626676 (PARMEZYTTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2534
  5. 22/01/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2507

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