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LEV-TAM

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/12/2018 por OURIFITO LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA - ME, processo nº 916444910, nas classes 05. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo916444910
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/12/2018
Data da concessão20/08/2019
Vigência até20/08/2029
TitularOURIFITO LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular04.988.059/0001-90
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Suplemento alimentar.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/10/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210002080 (17/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 5034875-38.2020.4.02.5101 25ªVF-RJProcesso INPI n° 52402.009520/2020-19Trânsito em julgado de sentença que julgou procedentes em partes o pedido da autora, para declarar a nulidade da concessão dos registros da ré, conforme abaixo:"DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo487, inciso I, do CPC, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade do atoadministrativo da concessão dos registros nº 916.444.910 e 918.520.401 e, como consequêncialógica, condenar a sociedade Ré a abstenção do uso das marcas "LEV-TAM", "LIVE-TAM".<br /> código IPAS639 · RPI 2806
  2. 06/07/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210002080 (17/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 5034875-38.2020.4.02.5101 25ªVF-RJProcesso INPI n° 52402.009520/2020-19Registro suspenso conforme decisão judicial liminar, abaixo:"Outrossim, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, na forma do Artigo 300 do Código deProcesso Civil, para determinar a suspensão dos efeitos dos registros nº 916.444.910 e 918.520.401,bem como para determinar à Ré a abstenção do uso das marcas ?LEV-TAM?, ?LIVE-TAM?.Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista daPropriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96."<br /> código IPAS462 · RPI 2635
  3. 20/08/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2537
  4. 23/07/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2533
  5. 22/01/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2507

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